"Quem passa pela Praça Nereu Ramos, no Centro de Criciúma, observa duas casinhas de cachorro. Em um pedaço de canteiro, atrás de um ponto onde os engraxates atendem. A advogada Rosane Machado de Andrade foi a responsável pela instalação dos abrigos, e foi até a Justiça para garantir a manutenção deles por ali.
- Fizemos uma vaquinha entre amigos, compramos as duas casinhas, uma vermelha e uma azul. Uma gráfica fez adesivos para identificar - contou. - Existe uma lei que criou a figura do cão comunitário em Criciúma, sancionada recentemente pelo prefeito. E subentendemos que manutenção é abrigar e alimentar. É o que estamos fazendo - apontou.
Atualmente, a Praça Nereu Ramos tem três cães considerados "fixos", e outros errantes. - E a gente trata, com remédios contra pulgas e carrapatos - relatou. Instaladas as casinhas, cuidados os cães, veio outra preocupação. - Fiquei com medo que retirassem as casinhas. Dois funcionários da prefeitura disseram que eu não poderia deixa-las ali pois os comerciantes não estavam querendo. Daí veio a ideia de buscar um mandado de segurança - destacou Rosane.
Nas casinhas, adesivo identifica a lei municipal dos cães comunitários(Foto: Divulgação)
A ação na Justiça
A advogada, então, formatou a ação e ingressou na Justiça, conseguindo o resultado positivo. - Foi deferido. E eu estou feliz, pois ninguém vai mexer nos meus bichinhos - confirmou. Na decisão, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma colocou que as casas de cachorro não obstruem a via pública nem a passagem de pedestres. O juiz determinou que "a autoridade coatora, direta ou indiretamente, se abstenha de remover as casinhas de abrigo instaladas na Praça Nereu Ramos e destinadas ao acolhimento animal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada à R$ 15 mil".
Na ação, ficou posto também que a autora da demanda manterá, periodicamente, as casas higienizadas respondendo pela limpeza e conservação e garantindo que não haja obstrução da via pública "sob pena de revogação da medida liminar".
Rosane cuida das casinhas na praça(Foto: Divulgação)
As casinhas estão acorrentadas no chão. - Busquei um lugar onde não importunasse a passagem das pessoas. As correntes colocamos pois roubariam. Estão aqui, bonitinhas, estou me encarregando da manutenção, mais uma amiga minha que trabalha aqui perto. Não ia demandar nada para o poder público, eu só quero tolerância e respeito à lei - comentou.
Em outro ponto do Centro, na Praça do Congresso, Rosane e seus parceiros de causa animal instalaram canos que cumprem o papel de comedouros para os animais. - Tinha cinco cães por ali, toda noite eu ia alimenta-los. Deixava potinhos com ração e água, e no outro dia não tinha mais nada. Daí veio a ideia dos canos - lembrou Rosane. - Vieram problemas com vizinhos e colégios, recebi mensagens de órgãos ligados à prefeitura determinando a retirada. Diziam que havia proliferação de pombos no local - referiu.
Um problema corriqueiro, segundo a advogada, é o abandono de cães na área central de Criciúma. - Somente nos últimos dias foram três casos, e geralmente são cães não castrados que acabam gerando problemas, brigando com outros cães. Um desses é de grande porte, e estamos com dificuldades de lidar com ele - constatou.
As zoonoses são outra preocupação. - As pessoas não vacinam os cães como deveriam. A raiva foi erradicada em Santa Catarina, mas se as pessoas continuarem com isso de não vacinar os animais, essa doença pode voltar - observou. Em relação ao controle da população animal, Rosane tem a ideia na ponta da língua. - Ampliar a política de castração pelo município é a solução - finalizou." FONTE: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/denis-luciano/advogada-garante-direito-de-manter-casas-de-cachorro-na-praca-central-de
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